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Contrato de produto do usuário final na SonicWall da América Latina

Revisado a 10 de fevereiro de 2017

FAVOR LER ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR ESTE PRODUTO. AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR ESTE PRODUTO, VOCÊ INDICA SUA ACEITAÇÃO E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO FAÇA O DOWNLOAD, INSTALE OU UTILIZE ESTE PRODUTO.
O Contrato de produtos do usuário final SonicWall da América Latina (o "Contrato") é realizado entre você, o Cliente ("Cliente" ou "Você") e o Provedor, conforme definido abaixo.
1. Definições. Os termos em letra maiúscula não definidos no contexto terão os significados atribuídos a eles abaixo:
(a) "Afiliada" significa qualquer pessoa jurídica controlando, sendo controlada por, ou sob controle comum com uma parte do presente Contrato, enquanto tal relação de controle existir.
(b) "Dispositivo" significa um produto de hardware de computador no qual o software é pré-instalado e entregue.
(c) "Documentação" significa os manuais de usuário e a documentação que o Provedor entrega com os produtos e todas as cópias destes.
(d) Serviços de Manutenção significa a manutenção e o suporte do provedor oferecido aos produtos conforme a sua identificação na Seção Serviços de Manutenção abaixo.
(e) Parceiro significa o revendedor ou distribuidor com contrato com o Provedor ou outro Parceiro e é autorizado por meio do contrato para revender os Produtos e/ou Serviços de Manutenção.
(f) Provedor" significa a SonicWall Inc., sediada na 5455 Great America Parkway, Santa Clara, Califórnia 95054 EUA.
(g) "Produtos" significa as Licenças de Software e/ou Hardware adquiridos pelo Cliente sob este Contrato.
(h) Software significa a versão de código objeto do software que é entregue no Dispositivo e qualquer software fornecido mais tarde ao Cliente, bem como novos lançamentos e versões desse software que a Dell possa fornecer ao Cliente nos termos do presente Contrato e todas as cópias destes.
2. Licença de Software.
(a) Geral. Sujeito aos termos deste Contrato, o Provedor concede ao Cliente e o Cliente aceita do Provedor uma licença não exclusiva, não transferível (exceto caso esteja definido no presente contrato) e não sublicenciável para acessar e usar as quantidades de cada item do Software comprado ao Provedor ou a um Parceiro no contexto dos parâmetros do tipo de licença ("Tipo(s) de licença") descritos abaixo nas quantidades compradas ("Licença"). À exceção das licenças de MSP (conforme definido a seguir), o Cliente deve apenas usar o Software para suportar as próprias operações de negócio internas ou as dos afiliados a nível mundial.
(b) Tipos de licença. O tipo de licença do software entregue em uma fase inicial no Dispositivo é "por Dispositivo". O software licenciado por Dispositivo apenas pode ser usado no Dispositivo no qual é entregue, mas sem limitações quantitativas. O software comprado por assinatura ou periodicamente é licenciado por Usuário ou Nó Gerido. Um "Usuário" é cada pessoa com uma identidade de login exclusiva do software. Um "Nó gerido" é qualquer objeto gerido pelo Software, incluindo, entre outros, firewalls, dispositivos e quaisquer itens vendidos pelo Provedor.
(c) Software como Serviço Quando o Cliente compra o direito de acessar e usar o Software instalado no equipamento operado pelo Provedor ou os seus fornecedores (o “Software SaaS"), (i) a Licença para cada Software SaaS deve ser concedida para a duração do termo definido na ordem (o “Termo SaaS), como o Termo SaaS pode ser alargado por renovações automáticas ou acordadas e (ii) os termos definidos nesta Seção Provisões SaaS deste Contrato deve aplicar-se a todos os acessos e ao uso desse Software. Se qualquer item de Software a ser instalado no equipamento do Cliente for fornecido em conexão com o Software SaaS, a duração da licença desse software deve ser o termo SaaS correspondente e o Cliente deve instalar de imediato as atualizações desse Software conforme fornecido pelo Provedor.
(d) Licença de MSP.
Os “Serviços de Manutenção” incluem, entre outros, o aplicativo, o sistema operacional e a implementação do banco de dados, o ajuste de desempenho e serviços de manutenção fornecidos pelo Cliente aos seus clientes (cada um é um “Cliente”), nos quais o Cliente instala cópias do Software no equipamento dos Clientes ou permite que os clientes acessem aos produtos. O cliente deve ter uma licença para poder usar o software e a documentação associada para fornecer os Serviços de gerenciamento (a “Licença de MSP”). Cada Licença de MSP é regida pelos termos deste Contrato e quaisquer termos adicionais acordados pelas partes.
Se o Produto for usado pelo Cliente como provedor de serviços geridos, o Cliente deve garantir que (i) o Cliente não faz nenhuma representação ou garantias relacionadas com os produtos em excesso das representações ou garantias da SonicWall incluídas neste Contrato, (ii) cada Cliente use apenas os produtos e a documentação como parte dos Serviços de gerenciamento fornecidos pelo Cliente, (iii) cada uso esteja sujeito às restrições e aos limites presentes neste Contrato, que incluam, mas se não restrinjam aos incluídos na Seção Exportar deste Contrato e (iv) cada cliente coopere com o Provedor durante qualquer revisão da conformidade que possa ser levada a cabo pelo Provedor ou pelo seu agente designado. Na conclusão de qualquer envolvimento dos Serviços de gerenciamento com o Cliente, o Cliente deve remover de imediato qualquer Dispositivo e Software instalados no equipamento do computador do Cliente ou exigir que o Cliente faça o mesmo. O Cliente concorda na responsabilização solidária junto do Provedor pelos atos e omissões dos seus clientes em conexão com o seu uso do Software e da Documentação e deve, por sua conta, defender o Provedor contra qualquer ação, processo ou reivindicação contra o Provedor
por um Cliente em conexão com o relacionado aos Serviços de gerenciamento do Cliente e pagar quaisquer contratos ou liquidações finais, bem como as despesas do Provedor em conexão com qualquer ação, processo ou reivindicação.
(e) Licença beta/de avaliação. Caso o software tenha sido obtido pelo Provedor para efeitos de avaliação ou em forma de beta, o Cliente deve ter uma Licença para usar esse Software e a Documentação associada apenas para efeitos de avaliação interna e de não produção própria do Cliente (uma “Licença de avaliação"). Cada licença de avaliação deve ser concedida por um período de avaliação até trinta (30) dias, começando (i) cinco (5) dias após o Dispositivo ter sido enviado ou (ii) a partir da data em que o acesso é concedido ao Software beta ou ao Software SaaS, para além de quaisquer extensões concedidas pelo Provedor devido à escrita (o "Período de avaliação"). Não há taxa para uso da Licença de avaliação durante o Período de Avaliação, no entanto, o Cliente é responsável por todas as taxas de envio ou impostos aplicáveis que podem ocorrer, e todas as taxas que podem estar associadas ao uso além do escopo permitido neste documento. O Software beta licenciado abaixo poderá incluir recursos e funcionalidades de pré-versão que poderão não estar disponíveis nas versões comerciais da SonicWall do Software geralmente acessíveis. A SonicWall detém o direito, durante o termo da Licença de avaliação de modificar, revisar ou remover o software beta da SonicWall das instalações do Cliente. O Cliente concorda que todas as modificações, trabalhos derivados, alterações, expansões ou melhorias relacionados ao software beta, bem como relatórios, resultados ou dados de teste, comentários, referências ou outras análises concluídas ou concluídas parcialmente em conjunto com o uso do software beta são efetuados pela SonicWall. INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO E BETA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, ONDE SE ENCONTRAM E COM OS DEFEITOS E QUE A SONICWALL NÃO FORNECE UMA GARANTIA OU SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA LICENÇAS DE AVALIAÇÃO OU BETA E A SONICWALL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO (OU TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO) DO SOFTWARE DE AVALIAÇÃO OU BETA DURANTE E APÓS O PERÍODO DE AVALIAÇÃO E NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE FORNECER SUPORTE AO CLIENTE. O SOFTWARE BETA PODE APRESENTAR DEFEITOS E UM DOS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA LICENÇA DE SOFTWARE BETA É OBTER COMENTÁRIOS SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE BETA E A IDENTIFICAÇÃO DOS DEFEITOS. O CLIENTE DEVE PROTEGER DADOS IMPORTANTES, REALIZAR UM USO CUIDADOSO E NÃO SE BASEAR DE FORMA ALGUMA NO FUNCIONAMENTO OU DESEMPENHO CORRETO DO SOFTWARE BETA E/OU DOS MATERIAIS ASSOCIADOS.
(f) Uso por terceiros. O cliente pode permitir que os seus fornecedores de serviços (cada um, um "Usuário terceiro") acessem e usem os Produtos e a Documentação fornecidos ao Cliente presentes abaixo apenas para efeitos de prestação de serviços ao Cliente, desde que o Cliente garanta que (i) o acesso de Usuários terceiros a ou o uso dos Produtos e da Documentação esteja sujeito às restrições e aos limites presentes neste Contrato, incluindo, entre outros, os presentes na Seção Exportar, (ii) o Usuário terceiros coopere com o Provedor durante qualquer revisão da conformidade que possa ser levada a cabo pelo Provedor ou pelo seu agente designado e (iii) os Usuários terceiros removam de imediato qualquer Software instalado no seu equipamento do computador após a conclusão da necessidade do Terceiro acessar ou usar os Produtos conforme permitido nesta seção. O Cliente responsabilizar-se-á junto do Provedor por esses atos ou omissões dos seus Usuários terceiros que, caso sejam efetuados ou não pelo Cliente, constituiria uma violação deste Contrato.
3. Restrições. O Cliente pode não aplicar engenharia reversa, desmontar, descompilar ou, de outro modo, tentar descobrir ou alterar o código-fonte do Software ou de qualquer parte, salvo se e na medida em que (a) essas restrições forem proibidas pela lei em vigor e (b) o Cliente tenha solicitado informações em matéria de interoperabilidade por escrito do Provedor e o Provedor não tenha fornecido essa informação em tempo oportuno. Além disso, o Cliente não deve (i) modificar, traduzir, localizar, adaptar, arrendar, conceder, emprestar, criar ou preparar trabalhos derivados de ou criar uma patente com base nos Produtos, na Documentação ou em qualquer outra parte e, como tal, (ii) revender, sublicenciar ou distribuir os Produtos ou a Documentação, (iii) fornecer, disponibilizar ou permitir o uso dos Produtos, de total ou parcialmente, por qualquer terceiro (salvo caso esteja expressamente previsto neste contrato), (iv) usar os Produtos ou a Documentação para criar ou melhorar a oferta competitiva ou para qualquer finalidade que seja competitiva para o Provedor, (v) remover o Software que tenha sido entregue em um Dispositivo do Dispositivo no qual tenha sido entregue e carregar esse Software para um dispositivo diferente sem a autorização prévia por escrito por parte do Provedor ou (vi) realizar ou não realizar qualquer outro ato do qual possa resultar o uso inadequado ou a violação dos direitos de propriedade intelectual nos Produtos ou na Documentação. Cada cópia autorizada do Software e da Documentação feita pelo Cliente de contrato com o descrito neste documento deve conter todos os títulos, marcas comerciais, direitos autorais e avisos de direitos restritos como no original. O Cliente entende e concorda que os Produtos podem funcionar em conjunto com produtos de terceiros e o Cliente concorda que é responsável por garantir que esteja apropriadamente licenciado para usar esses produtos de terceiros. Não obstante disposição em contrário prevista neste Contrato, os termos e restrições aqui estabelecidos não impedirão ou restringirão o Cliente de exercer direitos adicionais ou diferentes para qualquer software de código aberto que possa estar contido ou ser fornecido com os Produtos em conformidade com as licenças de software de código aberto aplicáveis, que devem ser incluídas junto aos Produtos ou disponibilizadas ao Cliente mediante pedido. O Cliente não deve usar quaisquer chaves de licença ou outros dispositivos de acesso de licença que não tenham sido fornecidos pelo Provedor, incluindo, entre outros, "chaves piratas" para instalar ou acessar o Software.
4. Direitos de propriedade. O Cliente compreende e concorda que (i) os Produtos estão protegidos por direitos autorais e por outras legislações e tratados, (ii) o provedor e/ou os seus afiliados e/ou os seus licenciantes detêm os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual dos Produtos, (iii) o Software é licenciado, não vendido, (iv) este Contrato não concede quaisquer direitos ao Cliente em relação às marcas comerciais e marcas de serviços do Provedor e (v) o Provedor se reserva todos os direitos, implícitos ou de outra forma, que não são expressamente concedidos ao Cliente neste Contrato.
5. Título. Provedor, os seus afiliados e/ou os seus licenciantes detêm os direitos do título de todo o Software.
6. Pagamento. O Cliente concorda em pagar ao Provedor (ou, se aplicável, ao Parceiro) os valores especificados em cada pedido, incluindo os valores de envio aplicáveis. O Cliente será faturado imediatamente aquando da entrega dos Produtos ou antes do início de qualquer Período de Renovação de Manutenção e o Cliente deverá fazer todos os pagamentos devidos ao Provedor em sua totalidade dentro de 30 (trinta) dias a contar da data de cada fatura ou outro período (se houver) previsto em um pedido. O provedor se reserva o direito de cobrar ao Cliente uma penalidade de atraso de 1,5% por mês (ou a taxa máxima permitida por lei, seja qual for a menor) por quaisquer quantias a pagar ao Provedor por parte do Cliente que não estejam sujeitas a disputas bem-intencionadas e que permaneçam não pagas após a data de vencimento relativa ao pagamento.
7. Impostos. As taxas estabelecidas em uma encomenda de um Provedor ou um Parceiro poderá não incluir impostos. Se o Provedor for obrigado a pagar tributos sobre vendas, uso, propriedade, valor agregado ou outros com base nos Produtos ou Serviços de Manutenção previstos no presente Contrato ou sobre o uso pelo Cliente dos Produtos ou Serviços de Manutenção, tais tributos serão faturados ao e pagos pelo Cliente. Esta Seção não se aplica aos impostos baseados na renda do Provedor ou de um Parceiro.
8. Término.
(a) Este Contrato ou as Licenças concedidas nos termos deste instrumento poderão ser rescindidos (i) por acordo mútuo entre o Provedor e o Cliente ou (ii) por uma das partes para uma violação deste Contrato pela outra parte (ou um usuário terceiro) e deixar de sanar tal descumprimento à satisfação razoável da parte dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento do aviso para tanto. Não obstante o supracitado, no caso de Licenças de MSP, se o Cliente ou o seu Cliente violar este Contrato duas (2) vezes num período consecutivo de doze (12) meses, a parte violadora não deve ter um período de sanação para essa violação e o Provedor pode terminar o Contrato imediatamente após fornecer um aviso por escrito à parte violadora.
(b) Após o término deste Contrato ou da expiração ou término de uma Licença, por qualquer motivo, todos os direitos concedidos ao Cliente relativos ao Software aplicável devem ser imediatamente suspensos e o Cliente deve (i) deixar de usar o Software e Documentação aplicáveis, (ii) remover todas as cópias, instalações e instâncias do Software aplicável de todos os Dispositivos, computadores do Cliente e quaisquer outros dispositivos nos quais o Software foi instalado e garantir que todos os Usuários terceiros e Clientes aplicáveis façam o mesmo, (iii) devolver ao Provedor o Software aplicável, bem como toda a Documentação e outros materiais associados ao Software e todas as respectivas cópias, ou destruir tais itens, (iv) deixar de utilizar os Serviços de Manutenção associados ao Software aplicável, (v) pagar ao Provedor ou ao Parceiro aplicável todas as quantias devidas e a pagar até a data de término, e (vi) fornecer ao Provedor uma declaração escrita, no prazo de dez (10) dias, de que o Cliente, os Usuários terceiros e seus Clientes, conforme aplicável, cumpriram com todas as obrigações precedentes.
(c) Qualquer disposição deste Contrato que exija ou contemple execução após (i) o término deste Contrato, (ii) o término ou expiração de uma Licença, ou (iii) a expiração de um termo SaaS é exequível contra a outra parte e suas respectivas sucessoras e cessionárias, não obstante a rescisão ou expiração, incluindo, sem limitação, as Seções Restrições, Pagamento, Impostos, Término, Exclusão de Garantia, Infração, Limitação de Responsabilidade, Informações Confidenciais, Verificação de Conformidade e Disposições Gerais deste Contrato. O término deste Contrato ou uma Licença não acarretará prejuízo a quaisquer outros recursos que a parte ou um Parceiro em término possa ter conforme a lei, sujeito às limitações e exclusões estabelecidas neste Contrato.
9. Exportar. O Cliente reconhece que os Produtos e os Serviços de Manutenção estão sujeitos às leis de controle de exportação, regras, regulamentos, restrições e controles de segurança nacionais dos EUA e de outros organismos estrangeiros aplicáveis (os "Controles de Exportação") e concorda em respeitar os Controles de Exportação. O Cliente concorda, por meio deste contrato, usar os Produtos e Serviços de Manutenção em conformidade com os Controles de Exportação e em não exportar, reexportar, vender, conceder ou transferir de qualquer forma os Produtos ou qualquer cópia, parte ou produto direto do supracitado em violação dos Controles de Exportação. O Cliente é o único responsável por obter todas as licenças ou autorizações necessárias relacionadas com a exportação, reexportação, venda, concessão ou transferência dos Produtos e pela garantia da conformidade com os requisitos dessas licenças ou autorizações. O Cliente por meio deste Contrato (i) declara que esse Cliente e, se o Cliente estiver prestando serviços sob a Licença de MSP, cada um dos seus Clientes, não é uma entidade ou pessoa para a qual o envio de Produtos ou a provisão dos Serviços de Manutenção esteja proibido pelos Controles de Exportação e (ii) concorda que não irá exportar, reexportar ou de outra forma transferir os Produtos para (a) qualquer país sujeito a um embargo comercial dos Estados Unidos, (b) um cidadão ou residente de qualquer país sujeito a um embargo comercial dos Estados Unidos, (c) qualquer pessoa ou entidade a que o envio dos Produtos seja proibido pelos Controles de Exportação ou (d) qualquer pessoa que esteja envolvida em atividades relacionadas ao projeto, desenvolvimento, produção ou uso de materiais nucleares, instalações nucleares, armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas. O cliente deve, por sua conta, defender o Provedor e os seus afiliados de qualquer reclamação ou ação de terceiros devido a qualquer representação imprecisa feita pelo Cliente em relação à existência de uma licença de exportação, carência de fornecimento de informações ao Provedor para obter uma licença de exportação por parte do Cliente ou qualquer afirmação desfavorável realizada sobre o Provedor devido à violação ou alegada violação por parte do Cliente dos Controles de Exportação (uma "Reclamação de Exportação"), devendo pagar quaisquer acordos ou liquidações acordados em conexão com a Reclamação de Exportação, bem como os custos do Provedor pela resposta à Reclamação de Exportação.
10. Serviços de Manutenção.
(a) Descrição Durante qualquer período de manutenção, o Provedor deve:
(i) Disponibilizar novos lançamentos e versões do Software ao Cliente, se e quando as disponibilizar de forma gratuita como parte dos Serviços de Manutenção.
(ii) Responder a comunicações ilimitadas do Cliente que reportar falhas de Software não previamente reportadas ao Provedor pelo Cliente. Nada no acima exposto funcionará para limitar ou restringir o acompanhamento de comunicação pelo Cliente a respeito de falhas de Software.
(iii) Responder aos pedidos dos coordenadores técnicos do Cliente de assistência quanto aos aspectos operacionais/técnicos do Software não relacionados a uma falha no Software. O Provedor tem o direito de limitar tais respostas se determinar, razoavelmente, que o volume de tais solicitações de assistência não relacionadas a uma falha é excessivo ou de natureza excessivamente repetitiva.
(iv) Conferir acesso ao site de suporte do software do Provedor https://support.sonicwall.com/pt-br/ (o "Site de suporte").
(v) Para os Clientes que tenham comprado os Serviços de Manutenção continuamente desde a compra da Licença, fornecer o conserto e o programa de retorno descrito no site de suporte para o Dispositivo no qual o Software seja entregue.
Os Serviços de Manutenção estão disponíveis durante as horas regionais de expediente (“Horas de expediente") conforme indicado no site de suporte, salvo se o Cliente tenha comprado o suporte 24 horas por dia. A lista de Software para o qual está disponível e/ou é necessário o suporte 24 horas por dia é apresentada no Guia de Suporte Global no site de suporte.
Os Serviços de Manutenção para Software que o Provedor tenha obtido por meio de aquisição ou fusão podem, por um período após a entrada em vigor da aquisição ou da fusão, ser regidos por termos diferentes daqueles presentes nesta Seção. Os termos diferentes aplicáveis (se aplicável) devem estar indicados no site do suporte.
(b) Período de manutenção. O primeiro período em que o Cliente tem direito a receber os Serviços de Manutenção começa na data de registro do Produto no portal de registro do Provedor (o "Registro") e termina doze (12) meses depois (o "Período de manutenção inicial"). Após o período de manutenção inicial, os Serviços de Manutenção do(s) Produto(s) poderão ser renovados por doze (12) ou mais meses.
(cada um, um “Período de Renovação de Manutenção"). Para os objetivos deste Contrato, o Período de Manutenção Inicial e cada Período de Renovação de Manutenção deve ser considerado como um “Período de Manutenção". A fim de evitar qualquer ambiguidade, este Contrato aplica-se a todos os Períodos de Renovação de Manutenção. O cancelamento dos Serviços de Manutenção não terminará os direitos do Cliente em continuar usando os Produtos. As taxas de manutenção são devidas em cada Período de Renovação de Manutenção e devem estar sujeitos aos requisitos de pagamento definidos neste Contrato. O procedimento realizado para a nova instalação dos Serviços de Manutenção dos Produtos após a sua caducidade encontra-se em https://support.sonicwall.com/pt-br/essentials/support-guide. Os Serviços de Manutenção são opcionais e são apenas fornecidos caso sejam comprados separadamente.
Para o Software SaaS, o período de manutenção é igual à duração do termo SaaS aplicável. Para Licenças ou Licenças de MSP temporárias, o Período de Manutenção é igual à duração da Licença.
11. Garantias e Recursos.
(a) Garantias do Software. O Provedor garante que, durante o Período de Garantia aplicável (conforme definido na subseção [c] abaixo),
(i) a operação do Software, conforme fornecido pelo Provedor, será substancialmente conforme com a sua Documentação (a "Garantia Operacional");
(ii) o Software, conforme fornecido pelo Provedor, não incluirá quaisquer vírus, worms, cavalos de troia ou outros códigos destrutivos ou mal-intencionados projetados pelo Provedor para permitir intrusões não autorizadas no, desabilitação de, ou supressão do Software, exceto se o Software incluir uma chave que limite o seu uso no âmbito da Licença concedida e as chaves de licença enviadas pelo Provedor por uso temporário são sensíveis ao tempo (a "Garantia de Vírus");
(iii) realizará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar o Software SaaS 24 horas por dia, sete dias por semana, salvo para a manutenção agendada, a instalação das atualizações, os fatores que escapem ao controlo razoável do Provedor, o não cumprimento do Cliente de qualquer requisito mínimo do sistema comunicado ao Cliente pelo Provedor e qualquer violação deste Contrato pelo Cliente que provoque um impacto na disponibilidade do Software SaaS (a “Garantia da Disponibilidade SaaS").
(b) Garantias do Dispositivo. O Provedor garante que, durante o Período de Garantia aplicável, o Dispositivo operará de forma que o Software SNWL, respectivamente, possa ser usado em conformidade considerável com a Documentação (a "Garantia do Dispositivo“).
(c) Períodos de garantia. O "Período de Garantia" para cada uma das garantias supracitadas (exceto para os dispositivos de classe E, que não incluam uma garantia de Software) deve ser o seguinte: (i) para a Garantia Operacional, por se aplicar à Garantia de Software e de Vírus, noventa (90) dias após o Registro inicial do Software, (ii) para a Garantia Operacional, por se aplicar ao Software SaaS e a Garantia de Disponibilidade SaaS, a duração do Termo SaaS e (iv) para a Garantia do Dispositivo, um (1) ano após a data de registro do Dispositivo com o Provedor.
(d) Recursos. Qualquer violação das garantias supracitadas deve ser relatada pelo Cliente ao Provedor durante o Período de Garantia aplicável.
A responsabilidade única e exclusiva do Cliente e a única obrigação do Provedor em relação a qualquer violação são as seguintes:
(i) No que diz respeito a uma violação da Garantia Operacional que provoque impacto no uso do Software, o Provedor deve corrigir e fornecer uma solução alternativa para os erros reprodutíveis no Software que provocaram a violação dentro de um período razoável tendo em conta a gravidade do erro e o respectivo efeito no Cliente ou, por opção do Provedor, reembolsar as taxas da licença pagas pelo Software não conformes após a devolução desse Software ao Provedor e do término da(s) licença(s) relacionada(s) abaixo.
(ii) No que diz respeito a uma violação da Garantia Operacional que provoque impacto no uso do Software SaaS, o Provedor deve corrigir e fornecer uma solução alternativa para os erros reprodutíveis no Software que provocaram a violação e conceder um crédito ou reembolso das taxas alocáveis ao período durante o qual o Software não estava em operação em conformidade considerável com a Documentação aplicável.
(iii) No que diz respeito a uma violação da Garantia de Vírus, o Provedor deve substituir o Software por uma cópia que esteja em conformidade com a Garantia de Vírus.
(iv) No que diz respeito a uma violação da Garantia de Disponibilidade SaaS, o Provedor deve conceder um crédito ou reembolso das taxas alocáveis ao período durante o qual o Software SaaS não esteve disponível para uso.
(e) Exclusões da Garantia. As garantias definidas nesta Seção não se aplicam a nenhuma não-conformidade (i) que o Provedor não possa replicar após exercer os esforços comercialmente aceitos para tentar fazê-lo; (ii) causada por uso indevido do Produto ou uso do Produto de uma forma que não esteja em conformidade com este Contrato ou com a Documentação; (iii) resultante da modificação do Produto por qualquer outro que não seja o Provedor.
(f) Produtos de Terceiros. Alguns softwares podem incluir recursos projetados para interoperar com produtos de terceiros. Se o produto de terceiros já não está disponível pelo provedor aplicável, o Provedor poderá descontinuar o recurso do produto relacionado. O Provedor deve notificar o Cliente dessa descontinuação. Contudo, o Cliente não receberá qualquer reembolso, crédito ou outra compensação resultante da descontinuação.
(g) Aviso de isenção de responsabilidade da garantia. AS GARANTIAS E OS RECURSOS EXPRESSOS DISPOSTOS NESTA SEÇÃO SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS E OS ÚNICOS RECURSOS FORNECIDOS PELO PROVEDOR AO ABRIGO DESTE CONTRATO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU RECURSOS SÃO EXCLUÍDOS, SEJAM EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, VERBAIS OU POR ESCRITO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO NEGÓCIO OU DECORRENTE DE NEGOCIAÇÃO OU CUMPRIMENTO. O PROVEDOR NÃO PODE GARANTIR A OPERAÇÃO ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERRO DOS PRODUTOS.
(h) Aviso de isenção de responsabilidade de alto risco. O CLIENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE OS PRODUTOS QUE NÃO APRESENTEM TOLERÂNCIA A FALHAS E NÃO SEJAM PROJETADOS OU DESTINADOS A USO EM QUALQUER AMBIENTE PERIGOSO OU DE ALTO RISCO, INCLUINDO SEM LIMITE, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA, CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE SUPORTE VITAL, SISTEMAS DE ARMAS OU QUALQUER APLICAÇÃO ONDE A FALHA OU FUNCIONAMENTO INCORRETO DE QUALQUER PRODUTO POSSA SER ESPERADA.
ORIGINA A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS GRAVES DE PROPRIEDADE OU DANOS AMBIENTAIS GRAVES (UM "AMBIENTE DE ALTO RISCO"). ASSIM, (I) O CLIENTE NÃO DEVE USAR OS PRODUTOS EM UM AMBIENTE DE ALTO RISCO, (II) QUALQUER USO DOS PRODUTOS EM UM AMBIENTE DE ALTO RISCO POR PARTE DO CLIENTE É POR SUA CONTA E RISCO, (III) O PROVEDOR, OS SEUS AFILIADOS E FORNECEDORES NÃO SE RESPONSABILIZAM PERANTE O CLIENTE POR QUALQUER FORMA DE USO DOS PRODUTOS EM UM AMBIENTE DE ALTO RISCO E (VI) O PROVEDOR NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS OU CERTIFICAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO AO USO DOS PRODUTOS EM UM AMBIENTE DE ALTO RISCO.
12. Indenização por violação. O Provedor deve indenizar o Cliente de e contra reivindicações, processos, ações ou condutas contra o Cliente por um terceiro, desde que seja com base em uma alegação de que o Software viola diretamente qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade aplicável no país no qual o Provedor tenha autorizado o Cliente a usar o Software, incluindo, entre outros, o país no qual o Software fez a entrega ao Cliente, ou se aproprie indevidamente de um segredo comercial nesse país (uma "Reclamação"). A indenização de uma Reclamação deve consistir no seguinte: O Provedor deve (a) defender ou liquidar a Reclamação por sua conta, (b) pagar quaisquer liquidações atribuídas ao Cliente ao abrigo da Reclamação ou quaisquer quantias avaliadas e atribuídas ao Cliente em quaisquer liquidações de uma Reclamação e (c) reembolsar o Cliente pelos custos ou despesas administrativos, incluindo, entre outros, honorários de advogados, incorrendo forçosamente em uma resposta à Reclamação. As obrigações do Provedor ao abrigo desta Seção Indenização por Violação dependem se o Cliente (i) avisar por escrito e de imediato o Provedor sobre a Reclamação, (ii) permitir que o Provedor detenha todo o controle da investigação, defesa e liquidação da Reclamação e (iii) fornecer ao Provedor cooperação e assistência em caso de solicitação por parte do mesmo em conexão com a Reclamação. Ao abrigo do presente Contrato, o Provedor não tem qualquer obrigação de proteger o Cliente quanto a qualquer reclamação (a) resultante do uso do Software diferente do descrito neste Contrato, (b) resultante de uma alteração do Software realizada por outro indivíduo para além do Provedor, (c) baseada no uso de qualquer versão do Software por parte do Cliente depois de o Provedor recomendar a descontinuação devido a possível ou real violação e ter proporcionado uma versão em conformidade de forma gratuita ou (d) desde que a Reclamação seja decorrente de ou baseada no uso do Software com outros produtos, serviços ou dados não fornecidos pelo Provedor e a violação não tivesse ocorrido devido a esse uso. Se, como resultado de uma Reclamação ou injunção, o Cliente tiver de interromper o uso de qualquer Software (“Software Infrator"), o Provedor deve, por sua conta e vontade (1) obter o direito de continuar usando o Software Infrator e proporcioná-lo ao Cliente, (2) substituir o Software Infrator por um produto não infrator equivalente ao nível das funções, (3) modificar o Software Infrator para que se torne não infrator ou (4) terminar a Licença do Software Infrator e (a) para o Software não SaaS, aceitar a devolução do Software Infrator e reembolsar a taxa da licença paga pelo Software Infrator, de forma gradual, por um período de sessenta (60) meses a partir da data da entrega inicial do Software em causa ou (B) para o Software SaaS, descontinuar o direito do Cliente em acessar e usar o Software Infrator e reembolsar a porção não usada de forma gradual de quaisquer taxas de licenças pré-pagas pelo Cliente relativas a esse Software. Esta Seção refere a responsabilidade completa e as obrigações exclusivas de indenização no que diz respeito à Reclamação e ao Software infrator.
13. Limitação de responsabilidade. EXCETO (A) QUALQUER VIOLAÇÃO DA SEÇÃO RESTRIÇÕES OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DESTE CONTRATO, (B) QUANTIAS INCLUÍDAS EM ACORDOS OU LIQUIDAÇÕES NOS QUAIS O PROVEDOR OU O CLIENTE SEJAM RESPONSÁVEIS POR PAGAR A UM TERCEIRO DE ACORDO COM A SEÇÃO INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO E O CLIENTE SEJA RESPONSÁVEL POR PAGAR EM NOME DE OU AO PROVEDOR DE ACORDO COM AS SEÇÕES CONDUTA, EXPORTAÇÃO, LICENÇA DE MSP E USO POR TERCEIROS DESTE CONTRATO OU (C) QUALQUER RESPONSABILIDADE NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA COMO UM ASSUNTO DA LEI EM VIGOR, EM NENHUM CASO DEVE O CLIENTE OU OS SEUS AFILIADOS E O PROVEDOR OU OS SEUS AFILIADOS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (X) QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER CARIZ OU (Y) PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS ATUAIS OU ANTERIORES, PERDA DE NEGÓCIO, PERDA DE CONTRATOS, PERDA DE CLIENTELA OU REPUTAÇÃO, PERDA DE POUPANÇAS ANTERIORES, PERDA DE, DANO A OU CORRUPÇÃO DE DADOS DE QUALQUER FORMA, QUER ESSA PERDA OU DANO FOSSE PREVISÍVEL OU ESTIVESSE NA CONTEMPLAÇÃO DAS PARTES, QUER SEJA RESULTANTE DE UMA VIOLAÇÃO DO CONTRATO, INFRAÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO LEGAL OU DE QUALQUER OUTRA FORMA.
EXCETO (A) QUALQUER VIOLAÇÃO DAS SEÇÕES LICENÇA DO SOFTWARE, RESTRIÇÕES, OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DESTE CONTRATO OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO TERCEIRO; (B) AS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS DO PROVEDOR NA SEÇÃO INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO E AS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS DO CLIENTE NA SEÇÃO CONDUTA, LICENÇA DE MSP E DE EXPORTAÇÃO E USO POR TERCEIROS DESTE CONTRATO, (C) OS CUSTOS DO PROVEDOR POR COLETAR QUANTIAS INFRATORAS QUE NÃO ESTEJAM SUJEITAS A DISPUTAS BEM-INTENCIONADAS; (D) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREDOMINANTES DE UMA DAS PARTES DE ACORDO COM A SEÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTE CONTRATO OU (E) QUALQUER RESPONSABILIDADE NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA COMO UM ASSUNTO DA LEI EM VIGOR,
A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA E ACUMULADA DO CLIENTE E DOS SEUS AFILIADOS E DO PROVEDOR E DOS SEUS AFILIADOS E FORNECEDORES POR DANOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO, RESULTANTES DE VIOLAÇÃO DO CONTRATO, INFRAÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO LEGAL OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, DEVE CORRESPONDER A UMA QUANTIA IGUAL AO (Y) MÁXIMO DE TAXAS PAGAS E/OU DETIDAS (CONFORME APLICÁVEL) PELO CLIENTE OU OS SEUS AFILIADOS PELOS PRODUTOS SUJEITOS À VIOLAÇÃO OU QUINHENTOS DÓLARES ($ 500,00), EXCETO (Z) SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU UM PRODUTO SUJEITO A TAXAS RECORRENTES EM RELAÇÃO AO QUAL A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA E CUMULATIVA SEJA SUPERIOR À QUANTIA PAGA E/OU DETIDA (CONFORME APLICÁVEL) POR ESSE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OU PRODUTO DURANTE UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTES DA VIOLAÇÃO OU QUINHENTOS DÓLARES ($ 500,00). AS PARTES CONCORDAM QUE ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SÃO ALOCAÇÕES ACORDADAS DE RISCO, CONSTITUINDO, EM PARTE, A CONSIDERAÇÃO DO PROVEDOR EM FORNECER PRODUTOS E SERVIÇOS AO CLIENTE E QUE TAIS LIMITAÇÕES APLICARÃO, NÃO OBSTANTE, A FALHA DO OBJETIVO PRINCIPAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO, MESMO SE UMA PARTE TENHA SIDO ACONSELHADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS RESPONSABILIDADES OU FALHAS.
Os afiliados e fornecedores do Provedor e os afiliados do Cliente devem ser beneficiários da Seção Limite de responsabilidade e os Clientes do Cliente e Usuários terceiros têm os direitos concedidos sob as Seções Licença de MSP e Uso por Terceiros deste Contrato. Caso contrário, não existem beneficiários terceiros ao abrigo do presente Contrato. O Provedor exclui expressamente toda e qualquer responsabilidade junto de Usuários terceiros, Clientes ou qualquer outro terceiro.
14. Informações Confidenciais.
(a) Definição. "Informações Confidenciais" significa as informações ou materiais por uma parte (a “Parte Dilvulgadora”) para a outra parte (a “Parte Receptora”) que não estão geralmente disponíveis ao público e que devido ao carácter e natureza, uma pessoa razoável sob
circunstâncias tratariam como confidencial, incluindo, entre outras, informações financeiras, de marketing e preço, segredos comerciais, experiência, ferramentas de propriedade, conhecimento e metodologias, o Software (em código-fonte e/ou formulário de código de objeto), os resultados de teste de informações e desempenho em relação à funcionalidade e desempenho do Software, quaisquer chaves de licença de Software fornecida ao Cliente e os termos e condições deste Contrato.
As Informações Confidenciais não devem incluir informações ou materiais que (i) sejam do conhecimento geral, sem ser como resultado de uma divulgação não permitida por uma Parte Receptora após a data que o Cliente aceitar que o Contrato (a “Data Efetiva”); (ii) sejam conhecidos à Parte Receptora sem a obrigação de confidencialidade antes da recepção da Parte Divulgadora; (iii) a Parte Receptora recebeu legitimamente de um terceiro sem a violação desse terceiro do Contrato ou obrigação de confiança; (iv) são protegidos pelo Provedor de acordo com as suas obrigações na Seção Dados Protegidos a seguir ou (v) são ou foram desenvolvidos independentemente pela Parte Receptora sem o acesso a ou o uso das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
(b) Obrigações. A Parte Receptora (i) não deve divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a qualquer terceiro, salvo se permitido na subseção (c) a seguir e (ii) deve proteger as Informações da Parte Divulgadora de uso ou divulgação não autorizado praticando, no mínimo, o mesmo nível de cuidado que usa para proteger as suas próprias informações idênticas, mas nunca a um nível de cuidado inferior ao razoável. A Parte Receptora deverá imediatamente notificar a Parte Divulgadora sobre qualquer uso ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora e cooperará com a Parte Divulgadora em qualquer litígio instaurado pela Parte Divulgadora contra terceiros de modo a proteger seus direitos protegidos. A fim de evitar qualquer ambiguidade, esta Seção aplica-se a todas as divulgações de Informações Confidenciais das partes na Data Efetiva, quer seja ou não resultante do desempenho da parte ao abrigo deste Contrato.
(c) Divulgações permitidas. Não obstante o acima exposto, a Parte Receptora poderá divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora sem o consentimento escrito da Parte Divulgadora a qualquer um dos seus Afiliados, diretores, administradores, funcionários, consultadores, fornecedores ou representantes (considerados coletivamente como “Representantes"), mas apenas aos representantes que (i) "necessitem de saber" para poder desempenhar os objetivos deste Contrato ou prestar conselhos profissionais em conexão com este Contrato, (ii) estejam associados legalmente à Parte Divulgadora para proteger informações como as Informações Confidenciais sob termos pelo menos tão restritos como os fornecidos aqui e (iii) tenham sido informados pela Parte Divulgadora da natureza confidencial das Informações Confidenciais e os requisitos em relação às restrições sobre a divulgação e o uso conforme definido nesta Seção. A Parte Receptora responsabilizar-se-á pela Parte Divulgadora pelos atos ou omissões de quaisquer Representantes aos quais ela divulgue Informação Confidencial, o que, se realizado pela Parte Receptora, seria uma violação deste Contrato.
Além disso, não deverá ser considerada uma violação desta Seção caso a Parte Receptora divulgue as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, uma vez que pode ser obrigatório por força da lei ou processo legal, desde que a Parte Receptora avise a Parte Divulgadora sobre essa divulgação com antecedência, a menos que esteja expressamente proibida de fazê-lo por ordem de um tribunal, painel de arbitragem ou outra autoridade legal de jurisdição competente.
15. Dados Protegidos. Para efeitos da presente Seção, Dados Protegidos significa que quaisquer informações ou dados fornecidos pelo Cliente ao Provedor durante este Contrato, quer individualmente ou em conjunto com outras informações, estão relacionados a uma pessoa ou dados singulares identificados ou identificáveis considerados dados pessoais, conforme definido ao abrigo das Leis sobre Privacidade e "Leis sobre Privacidade" tratam-se de quaisquer leis, estatutos, diretrizes ou regulamentos aplicáveis sobre privacidade, proteção de dados, obrigações de segurança da informação e/ou o processamento dos Dados Protegidos.
Salvo permitido neste Contrato ou pelo necessário pelas leis sobre a privacidade ou por um processo legal, o Provedor deve implementar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para evitar a divulgação não autorizada de ou acesso a Dados Protegidos por terceiros e deve apenas armazenar e processar os Dados Protegidos caso seja necessário para cumprir as obrigações neste Contrato. Se o Provedor respeitar as instruções escritas do Cliente quanto aos Dados Protegidos, o Provedor não se responsabilizará perante o Cliente por qualquer violação desta Seção resultante desse cumprimento. O Provedor deverá imediatamente notificar o Cliente em caso de qualquer divulgação de Dados Protegidos ou acesso do mesmo por um terceiro e deve cooperar com o Cliente para, de forma razoável, remediar os efeitos de tal divulgação ou acesso. O Provedor manifesta também ao Cliente que tem contratos adequados que integram as cláusulas contratuais padrão da UE relativas à transferência de Dados Protegidos da União Europeia ("UE") para um país fora da UE.
O Cliente, pelo presente, (i) declara que possui o direito de enviar Dados Protegidos ao Provedor, (ii) concorda que o Provedor guarde ou use Dados Protegidos em qualquer lugar do mundo com o propósito de cumprir com as obrigações presentes neste Contrato, (iii) concorda que os Dados Protegidos podem ser acessados e usados pelo Provedor e seus Representantes em qualquer lugar do mundo se necessário para manutenção do padrão de suporte do Provedor, e (iv) concorda que os Dados Protegidos para contato tais como e-mails e nomes fornecidos como parte dos Serviços de Manutenção podem ser enviados a terceiros provedores de serviços como parte de processo de melhoria dos serviços do Provedor.
16. Verificação de Conformidade. Cliente concorda em manter e utilizar sistemas e procedimentos para seguir, documentar e reportar de forma precisa suas instalações, aquisições e usos do Software. Tais sistemas e procedimentos deverão ser suficientes para determinar se o emprego pelo Cliente do Software ou, se aplicável, o uso do Software SaaS está dentro das quantidades, dos termos e das versões de manutenção a que tem direito. O Provedor ou o seu agente de auditoria deve ter o direito de efetuar operações de auditoria à implementação do Software por parte do Cliente ou, se aplicável, o uso do Software SaaS em relação à conformidade com os termos e as condições neste Contrato. Qualquer destas auditorias deverá ser agendada com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência e será conduzida durante o horário comercial normal nas instalações do Cliente. O Cliente fornecerá sua cooperação e assistência total com tal auditoria e fornecerá acesso aos arquivos e computadores aplicáveis. Sem limitar a generalidade do supracitado, como parte da auditoria, o Provedor pode solicitar e o Cliente concorda em fornecer um relatório escrito, assinado por um representante autorizado, apresentando o emprego atual do Cliente em lista do Software e/ou o número de indivíduos que tenham acessado e usado o Software SaaS. Se o emprego do Software por parte do Cliente ou, se aplicável, o uso do Software SaaS for superior aos direitos adquiridos para esse Software, o Cliente será faturado devido aos empregos realizados em excesso de acordo com os preços na lista atual do Provedor, além dos Serviços de Manutenção aplicáveis e os custos aplicáveis relativos aos empregos em excesso. Todos estes valores deverão ser pagos de acordo com este Contrato. Além disso, se as taxas não pagas excederem 5% (cinco por cento) das taxas pagas para os Produtos, então o Cliente também pagará os custos razoáveis do Provedor para conduzir a auditoria. Os requisitos desta Seção deverão sobreviver por 2 (dois) anos após o término da última Licença sujeita a este Contrato.
17. Provisões SaaS.
(a) Dados. O Cliente pode armazenar dados nos sistemas nos quais seja proporcionado acesso em conexão com o seu uso do Software SaaS (o “Ambiente SaaS”). O Provedor poderá fazer cópias de backup dos dados do Cliente. Contudo, esses backups não se destinam a substituir a obrigação do Cliente a manter os backups de dados regulares ou arquivos de dados redundantes. O Cliente é o único responsável por coletar, colocar e atualizar todos os dados de Cliente armazenados no ambiente SaaS e por garantir que não (i) cria e armazena intencionalmente dados que violem, possivelmente violem ou se apropriem indevidamente de direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais ou de outros direitos de propriedade intelectuais de qualquer terceiro ou (ii) uso do ambiente de SaaS para finalidades que seriam observadas como obscenas, difamatórias, agressivas, ofensivas ou mal-intencionadas. O Provedor tem o direito de excluir todos os dados do Cliente armazenados em conexão com o uso do Software SaaS trinta (30) dias após qualquer término deste Contrato ou de qualquer Licença para o Software SaaS concedida no presente Contrato.
O Cliente declara e garante que obteve todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para usar e transferir todos os dados de Cliente e/ou de terceiros dentro e fora do país no qual o Cliente ou o Afiliado do Cliente aplicável esteja localizado (incluindo fornecer divulgações adequadas e obter consentimentos legais suficientes por parte dos funcionários, clientes, agentes e fornecedores). Se o Cliente transmitir dados para um site de terceiros ou para outro provedor que esteja associado a ou acessível por meio do Software SaaS, será considerado que o Cliente terá dado o seu consentimento ao Provedor, permitindo essa transmissão e o Provedor não assumirá qualquer responsabilidade perante o Cliente em conexão com quaisquer reclamações realizadas por terceiros em conexão com qualquer transmissão.
(b) Conduta. Em conexão com o uso do Software Saas, o Cliente não pode (i) tentar usar ou obter acesso não autorizado às redes ou ao equipamento do Provedor ou de terceiros; (ii) permitir que outros indivíduos ou entidades copiem o Software SaaS; (iii) fornecer acesso não autorizado a ou uso de qualquer Software SaaS ou credenciais de acesso associadas; (iv) tentar investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade do Software SaaS, do ambiente SaaS, ou de um sistema, conta ou rede do Provedor ou de clientes ou fornecedores do Provedor; (v) interferir ou tentar interferir com os serviços a qualquer usuário, host ou rede; (vi) participar em atividades fraudulentas, ofensivas ou ilegais de qualquer natureza ou participar intencionalmente em qualquer atividade que viole os direitos privados ou os de propriedade intelectual de qualquer indivíduo ou terceiro; (vii) transmitir mensagens comerciais ou em massa não solicitadas; (viii) distribuir intencionalmente worms, cavalos de troia, vírus, arquivos corrompidos ou itens idênticos; (ix) restringir, impedir ou interferir com a possibilidade de qualquer pessoa, independentemente do objetivo, intenção ou conhecimento, usar ou aproveitar o Software SaaS (exceto para ferramentas com funções de segurança); ou (x) restringir, impedir ou interferir com ou de outra forma perturbar ou provocar uma degradação do desempenho a quaisquer instalações do Provedor (ou fornecedor do Provedor) usadas para proporcionar um ambiente SaaS. O Cliente deve cooperar com a investigação razoável do Provedor de interrupções do ambiente SaaS, problemas de segurança e qualquer suspeita de violação desta Seção e deve, por sua conta, defender o Provedor e os seus Afiliados de qualquer reclamação, processo ou ação por um terceiro (uma "Reclamação de Terceiros") alegando prejuízo ao terceiro devido à violação do Cliente de qualquer provisão nesta Seção. Além disso, o Cliente deve pagar quaisquer acordos ou liquidações acordados em conexão com a Reclamação de Terceiros, bem como os custos do Provedor pela resposta à Reclamação de Terceiros.
(c) Suspensão. O Provedor pode suspender o uso do Software SaaS por parte do Cliente (a) se for obrigatório pela aplicação da lei ou processo legal, (b) no caso de risco de segurança eminente para o Provedor ou os seus clientes ou (c) se o uso contínuo sujeitar o Provedor a responsabilidade material. O Provedor fará os esforços considerados comercialmente razoáveis, tendo em conta as circunstâncias, para notificar o Cliente de qualquer suspensão antecipadamente.
18. Geral.
(a) Lei e Foro aplicáveis. Este Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta quaisquer conflitos de princípios de leis que exigiriam a aplicação de leis de outro estado. Qualquer ação baseada neste Contrato ou em qualquer provisão descrita nele deve ser apresentada exclusivamente nas cortes estaduais ou federais localizadas no Condado de Santa Clara, Califórnia. Cada parte, por meio deste, concorda em submeter-se à jurisdição dessas cortes. As partes acordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, nem a Lei Uniforme de Transações de Informática (Uniform Computer Information Transaction Act – UCITA) são aplicáveis ao presente Contrato, independentemente dos estados em que as partes fizerem negócios ou sejam constituídas.
(b) Atribuição. Exceto quando especificado o contrário neste documento, o Cliente não deve atribuir ou transferir, integral ou parcialmente, qualquer parte deste Contrato, as Licenças concedidas ao abrigo deste Contrato ou quaisquer outros direitos, interesses ou obrigações abaixo, voluntariamente, por contrato, força da lei ou por fusão (quer essa parte seja a entidade sobrevivente ou absovida), venda de ações ou ativos, consolidação, dissolução, através de ações ou decisões governamentais ou de outra forma, sem a autorização prévia por escrito do Provedor. Qualquer tentativa de transferência ou cessão pelo Cliente que não seja permitida por este Contrato será nula e sem efeito.
(c) Divisibilidade. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada por um juízo competente como contrária à lei, tal disposição será cumprida até o limite máximo permitido e as demais disposições do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Sem prejuízo do previsto acima, os termos deste Contrato que limitem, isentem ou excluam as garantias, recursos ou danos criados pelas partes para serem independentes e continuarem em vigor apesar da impossibilidade ou inexigibilidade de um recurso acordado. As partes se basearam nas limitações e exclusões previstas no presente Contrato ao determinarem firmá-lo.
(d) Avisos. Todos os avisos fornecidos neste Contrato devem estar registrados e podem ser enviados por email, no caso do Provedor para legal@sonicwall.com e no caso do Cliente para o endereço de email que o Provedor tenha no arquivo para o Cliente. Todos os avisos, pedidos, demandas ou comunicações devem ser considerados válidos após a entrega de acordo com este parágrafo.
(e) Divulgação da Condição do Cliente. O Provedor pode incluir o Cliente em sua lista de clientes e, mediante consentimento por escrito do Cliente, anunciar a escolha do Provedor pelo Cliente em suas comunicações de marketing.
(f) Renúncia. O desempenho de qualquer obrigação exigida por uma parte do presente só pode ser renunciado por meio de renúncia por escrito assinada por um representante autorizado da outra parte, cuja renúncia só se torna efetiva com relação à obrigação específica nela descrita. Qualquer renúncia ou descumprimento de qualquer disposição do presente Contrato em uma ocasião, não será considerada renúncia de qualquer outra disposição ou dessa disposição em qualquer outra ocasião.
(g) Medida Liminar. Cada parte reconhece e concorda que, no caso de uma violação material deste Contrato, incluindo, sem limitação, uma violação das Seções Licença de Software, Restrições ou Informações Confidenciais deste Contrato, a parte inocente terá o direito de buscar uma medida cautelar, sem limitação a seus outros direitos e recursos.
(h) Força maior. Cada parte será dispensada de desempenho por qualquer período durante o qual, e na medida em que, for impedida de realizar qualquer obrigação ou serviço como resultado de causas fora do seu controle razoável, e sem sua culpa ou negligência, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, greves, bloqueios, tumultos, atos de guerra, epidemias, falhas de linhas de comunicação e falta de energia. A fim de oferece maior segurança, esta Seção não deve ser interpretada como uma forma de alterar, excluir ou modificar qualquer obrigação das partes ao abrigo deste Contrato (por exemplo, pagamento). Pelo contrário, serve apenas para justificar um atraso no desempenho dessas obrigações.
(i) Títulos. Os títulos deste Contrato são apenas para conveniência e não afetam o significado ou interpretação deste Contrato. Este Contrato não poderá ser interpretado nem a favor ou contra uma parte ou outra, mas sim de contrato com seu significado justo. Quando o termo "incluindo" for usado no presente Contrato, será interpretado em cada caso para dizer "incluindo, mas não limitado a".
(j) Honorários Advocatícios. Se qualquer ação legal for proposta para aplicar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes do presente Contrato, a parte vencedora terá direito a recuperar os honorários razoáveis de advogados, custas judiciais e outras despesas de cobrança, além de quaisquer outras medidas que possam ser concedidas.
(k) Integralidade do Contrato. Este Contrato é pretendido pelas partes como uma expressão final de seu contrato com relação ao objeto do presente e não poderá ser discordado por evidência de qualquer contrato anterior ou contemporâneo, exceto se tal contrato for assinado por ambas as partes. Na ausência de tal acordo, este Contrato deve constituir a declaração exclusiva e completa dos termos e condições e nenhuma evidência externa pode ser introduzida em nenhum procedimento que possa envolver o Contrato. Cada parte reconhece que ao assinar o Contrato não se deve basear, não tem qualquer direito ou responsabilidade por qualquer declaração, representação ou garantia (feita de forma negligente ou inofensiva) para além do expressamente definido neste Contrato. Em jurisdições nas quais uma cópia original (não tenham sido enviada por fax, não é eletrônica ou não tenha sido digitalizada) de um contrato ou de uma assinatura (não eletrônica) de contratos, como o presente Contrato, for exigida por lei ou regulamento, as partes concordam, por este meio, que, apesar de qualquer lei ou regulamento, uma cópia eletrônica, digitalizada ou por fax e uma assinatura eletrônica certificada deste Contrato devem ser suficientes para criar um contrato válido e executável. Este Contrato só pode ser modificado ou alterado por um instrumento escrito assinado por um representante devidamente autorizado de cada parte. Nenhum outro ato, documento, utilização ou costume será considerado como aditando ou modificando este Contrato.
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